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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 12:17
Produtora de eventos é condenada a indenizar mulher atingida por drone
O valor total da indenização é de R$ 43.451,10, que inclui danos emergentes, lucros cessantes, danos estéticos e danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:21
Justiça condena ex-secretário da Saúde e assessor por irregularidades em locação de imóveis
Da decisão cabe recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:39
Cliente de restaurante é condenada por injúria racial contra cantora negra
A ré terá, ainda, que pagar R$ 5 mil por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 14:06
Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 16:39
Detran-DF é condenado por demora em cancelamento de infração atribuída de forma errada
A multa foi atribuída de forma equivocada. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a perda de tempo imposta pelo réu para reconhecimento do direito do autor gera indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 11:53
Direito do idoso: Justiça determina afastamento de enteada do lar do padrasto
Os desembargadores avaliaram que a presença da mulher coloca em risco a saúde física e psíquica do autor, pois ambos não mantém um bom relacionamento.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 17:37
Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes
A pena foi de quatro anos de prisão, em regime semiaberto, e 40 dias multa.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:36
Hospital é condenado por exigir caução para realizar atendimento médico
Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 10:39
Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave
A indenização foi fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:20
Motorista deve ser indenizado por demora de mais de 120 dias de conserto de veículo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que houve demora excessiva, o que configura falha na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 11:49
Turma mantém condenação de acusada de golpe em venda de tijolos por site
O colegiado acatou o recurso da ré apenas quanto à pena alternativa.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 11:48
Justiça condena servidores do DER por cobrarem propina para retirar multas por negativa de bafômetro
Da sentença cabe recurso.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:14
Condomínio é condenado por instalação indevida em estacionamento público
O condomínio deverá pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, referente ao menor orçamento apresentado para o conserto do automóvel.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:09
Juri de Águas Claras condena acusada de encomendar morte de marido a 137 anos de prisão
Consta do processo que os crimes ocorreram em 12 de dezembro de 2018.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 10:30
Homem que tentou matar rival é condenado pelo Júri do Paranoá
O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 16:45
Advogado é condenado a reclusão por crime de desacato
O denunciado cometeu o delito sete vezes entre setembro de 2018 e outubro de 2019.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 11:45
Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente
Para o colegiado, a falha na prestação de serviço permitiu que a filha da paciente fosse vítima de fraude.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 10:57
Convocação de candidato quatro anos após resultado final deve ser feita de forma pessoal
O entendimento é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao determinar que o Distrito Federal convoque um candidato, de forma pessoal, para apresentar os documentos necessários para o ingresso no curso de formação Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 12:12
DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise
A decisão foi unânime e não cabe mais recursos, pois já transitou em julgado.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:38
Estabelecimento deve indenizar consumidora que sofreu lesão após queima de fogos
Ela receberá R$ 3 mil a título de danos morais.
